Escrito e publicado por
Josiane Werlich
DESCOMPLICANDO O INVENTÁRIO:O que é, como funciona e qual a via mais vantajosa
É o processo legal que acontece após o falecimento de uma pessoa, com o objetivo de identificar e transferir seus bens, direitos e dívidas para os herdeiros.
Deve ser iniciado em até 2 meses após o falecimento para evitar multa tributária.
Tipos de Inventário
1. Inventário Judicial
Obrigatório quando:
– Existe testamento;
– Há herdeiros menores de idade ou incapazes;
– Não há acordo entre os herdeiros.
Pode ser mais demorado e custoso, especialmente se houver conflitos.
Obrigatório quando:
– Existe testamento;
– Há herdeiros menores de idade ou incapazes;
– Não há acordo entre os herdeiros.
Pode ser mais demorado e custoso, especialmente se houver conflitos.
2. Inventário Extrajudicial
Feito diretamente em cartório, quando:
– Todos os herdeiros são maiores e capazes;
– Há consenso sobre a partilha;
– Não há testamento válido.
Mais rápido, menos oneroso e pode ser concluído em semanas.
Requisitos para Inventário Extrajudicial
– Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;
– Deve haver acordo entre os herdeiros;
– O falecido não pode ter deixado testamento válido;
– A escritura deve contar com a presença de um advogado.
Obs.: Herdeiros emancipados são considerados capazes.
– Deve haver acordo entre os herdeiros;
– O falecido não pode ter deixado testamento válido;
– A escritura deve contar com a presença de um advogado.
Obs.: Herdeiros emancipados são considerados capazes.
Passo a passo do inventário extrajudicial
1. Escolha do cartório e contratação de advogado
2. Reunião da documentação necessária
– Certidão de óbito;
– RG e CPF dos envolvidos;
– Certidões de casamento;
– Documentação dos bens;
– Certidões negativas de débitos, etc.
3. Pagamento do ITCMD
– Imposto estadual sobre transmissão de bens.
4. Lavratura da escritura pública
– Realizada no cartório com todos os herdeiros presentes.
5. Registro dos bens
– Imóveis no cartório de registro de imóveis;
– Veículos no Detran;
– Valores em bancos.
Prazos e consequências do atraso
– Prazo para iniciar: até 2 meses após o falecimento;
– Prazo para finalizar: até 12 meses (prorrogáveis);
– Atraso: gera multa e juros sobre o ITCMD.
Custos do inventário extrajudicial
1. ITCMD
– Alíquota: de 4% a 8% (varia por estado).
– Exemplo: R$ 500 mil de bens → até R$ 40 mil de imposto.
2. Honorários advocatícios
– Varia entre 1% a 10% do valor dos bens.
3. Taxas de cartório
– Proporcionais ao valor dos bens, conforme a tabela de emolumentos de cada estado.
4. Despesas adicionais
– Renovação de certidões, matrículas, autenticações etc.
Vantagens do inventário extrajudicial
Rapidez: semanas ao invés de anos.
Economia: menos custoso a longo prazo.
Mais autonomia para os herdeiros.
Menos desgaste emocional.
Conclusão
O inventário é essencial para garantir a legalidade da transferência de bens. Quando possível, optar pelo inventário extrajudicial é a melhor escolha: mais ágil, menos burocrático e financeiramente mais vantajoso.
Se estiver com alguma dúvida, entre em contato comigo!
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